O FBI, polícia federal dos Estados Unidos, restringiu o acesso ao site de compartilhamento Megaupload, que saiu do ar nesta quinta-feira (19). De acordo com a autoridade policial americana, o site “promove a distribuição em massa” de conteúdo protegido por direitos autorais. O prejuízo causado pelo Megaupload e outros serviços de compartilhamento afiliados ao site chega à ordem de US$ 500 milhões, informa a polícia americana.
Apesar de a decisão, em tese, afetar apenas usuários americanos do Megaupload, a página de compartilhamento também estava indisponível quando acessada do Brasil na noite desta quinta. O bloqueio foi realizado um dia depois de diversos sites norte-americanos protestarem contra dois projetos de lei antipirataria.
Segundo o FBI, sete pessoas são acusadas de operarem o Megaupload e sites relacionados a ele, sendo que quatro delas foram presas. O detalhamento da ação inclui na acusação lavagem de dinheiro e infrações graves de direitos autorais. A pena máxima pelos crimes é de 20 anos.
Em entrevista ao “New York Times”, Ira P. Rothken, advogado do Megaupload, afirmou que ainda não viu o processo. Ainda assim afirmou: "Obviamente temos preocupações sobre a legalidade desse procedimento. A ação foi tomada sem a realização de uma audiência".
De acordo ainda com o jornal americano, alguns minutos antes de o site sair do ar, o Megaupload publicou um comunicado informando que não há só conteúdo que viola direitos autorais no serviço. “O fato é que a maioria do tráfego gerado pelo Megaupload é legítimo e nós estamos aqui para ficar. Se a indústria de entretenimento quiser tirar vantagem de nossa popularidade, nós estamos dispostos a iniciar um diálogo. Nós temo algumas boas idéias. Por favor, vamos manter contato.”
'Indústria do crime'
A “indústria do crime”, como cita o órgão americano, é chefiada por Kim Dotcom, fundador do Megaupload, que mantém residência na Nova Zelândia e em Hong Kong, sede do site de compartilhamento.
“Por mais de cinco anos, o site operou de forma ilegal reproduzindo e distribuindo cópias de trabalhos protegidos por direitos autorais, incluindo filmes – disponíveis no site antes do lançamento –, músicas, programas de TV, livros eletrônicos e softwares da área de negócios e entretenimento”, diz o órgão.
O site Megaupload tem mais de 150 milhões usuários registrados, 50 milhões de visitantes diários e soma 4% de todo tráfego da internet mundial.
De acordo com o FBI, o modelo de negócios do site de compartilhamento de arquivos promovia o upload de cópias ilegais. Tanto é que o usuário era recompensado pelo site quando incluía arquivos que eram baixados muitas vezes. Além disso, o Megaupload pagava usuários para criação de sites com links que levavam para o serviço.
Conforme alegado no processo, os administradores do site não colaboraram na remoção de contas que infringiam direitos autorais, quando solicitados pelas autoridades. Para citar o “descaso” da empresa, o FBI comenta que quando solicitado, o site ia lá e removia apenas uma cópia, deixando disponível outras milhares de cópias do arquivo pirateado.
Vídeo controverso de apoio
Em dezembro, em função de um processo da gravadora Universal contra o Megaupload, o site lançou um vídeo em que vários artistas americanos – também vítimas de cópias ilegais distribuídas no serviço – apoiam o que a página faz. Em um dos trechos, Will.i.am, do grupo Black Eyed Peas, diz: “Quando eu quero enviar alguns arquivos pelo mundo, eu uso o Megaupload."
Artistas como o ator Jamie Foxx, a jogadora de tênis Serena Willians e o rapper americano Kanye West aparecem no vídeo apoiando o site dizendo que “gostam do Megaupload”.
Alguns dias após o lançamento do vídeo, o cantor Will.i.am informou que ele não havia autorizado o uso da sua imagem na campanha. O vídeo chegou a ser removido do YouTube, mas há várias cópias dele disponíveis no site.
Projeto de lei antipirataria
O site foi fechado um dia depois que diversas páginas nos Estados Unidos protestaram contra dois projetos de lei parecidos, chamados Pipa (do inglês, lei para proteger a propriedade intelectual) e Sopa (do inglês, lei para impedir a pirataria online). A Wikipedia ficou fora do ar por 24 horas na quarta (18), enquanto diversos outros endereços exibiram imagens de protesto contra as duas propostas.
Embora tenham recebido o apoio da indústria cinematográfica de Hollywood e da indústria musical, o projeto Sopa enfrenta a oposição de associações que defendem a livre expressão, com o argumento de que essa lei permitirá ao governo americano fechar sites, inclusive no exterior, sem necessidade de levar a questão à Justiça.
Debatido no Congresso, o Sopa permitiria ao Departamento de Justiça dos EUA investigar e desconectar qualquer pessoa ou empresa que possa ser acusada de publicar material com direitos de propriedade intelectual dentro e fora do país – caso do Megaupload.
